ÓRGÃO » Jucema instala Subcomitê Estadual responsável pela instalação da Redesim no Maranhão

Presidente da Jucema, Sérgio Sombra, na solenidade de instalação do Subcomitê Estadual da Redesim

A Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) instalou, oficialmente, nesta sexta-feira (13), o Subcomitê Estadual de Implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Maranhão. A iniciativa, que atende ao artigo 6° do Decreto nº 6.884/2009 assinado pelo governador Flávio Dino, abre os caminhos para a articulação entre as instituições envolvidas no processo e garantirá a instalação da Redesim em 90 municípios maranhenses na fase inicial.

Na oportunidade, o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, ressaltou os pontos que o projeto irá focar. De acordo com ele, é necessário compromisso e integração entre órgãos que compõem o Comitê para que as metas estabelecidas sejam todas cumpridas. "Começamos aqui a definir uma agenda de compromissos para que todas as dificuldades e as burocracias que emperram a abertura e o funcionamento das empresas no nosso Estado sejam resolvidas de forma rápida e continuada. Mas, para superarmos essa etapa, é preciso que haja um compartilhamento real de ações”, enfatizou o presidente.

Representantes de 16 entidades estaduais, federais e municipais compõem o subcomitê gestor da Redesim para atuar na simplificação de forma integrada dos procedimentos para legalização de empresas junto aos órgãos envolvidos.

Para o secretário adjunto de Indústria e Comércio, Pierre Januário, o sistema facilitará o empreendedorismo, além de fortalecer o ambiente de negócios no estado. "Com a Redesim teremos um ambiente seguro para gerar a formalização dos negócios, garantir um maior número de empregos, além de gerar mais competitividade para o Estado", destacou.

No Maranhão, a Redesim será composta por representantes do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial (órgão integrador do sistema), as Secretarias de Estado de Indústria e Comércio, de Fazenda, de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Naturais e Corpo de Bombeiros. No âmbito municipal, estão as Secretarias Municipais de Fazenda, de Urbanismo e Habitação e de Saúde. Também fazem parte do Comitê, as Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil e do INSS, a Associação Comercial do Maranhão, Federação dos Municípios do Estado, Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Jovens Empresários e o Sebrae Maranhão, sendo este último o coordenador do projeto, capacitador dos colaboradores e financiador da digitalização do acervo da Jucema.

Redesim
Criada pela Lei Federal nº 11.598/2007, a Redesim vai integrar as ações do governo federal com estados e municípios para agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Hoje, segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, são necessários, em média, 150 dias para abertura de uma empresa. O objetivo do portal da Redesim é reduzir esse prazo para cinco dias.

Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso aos dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.