A OAB de Codó prometeu entrar no caso do reajuste da tarifa de água na cidade já está no ar, desde o fim de semana, uma página na internet que coleta assinaturas por meio de um abaixo-assinado com a finalidade de apoiar a sociedade codoense contra o aumento na conta de água. O advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Dr. Tomé Mota elaborou a petição online e está fazendo a coleta de assinaturas.
O acesso ao documento é através do site petição pública que disponibiliza link para assinatura dos internautas que estejam solidários com a causa. Veja o que diz a petição que até o fechamento dessa edição já havia recebido 121 assinaturas:
DIGA NÃO AO AUMENTO ABUSIVO DE 45% NA CONTA DE ÁGUA EM CODÓ – MA – PROJETO DE LEI 001/2015
Para: Consumidores, povo e população do Brasil em especial ao Estado do Maranhão e Cidade de CODÓ- MA.
A presente petição em forma de abaixo-assinado tem por objetivo a manifestação de vontade livre e espontânea de qualquer cidadão brasileiro, em especial aos consumidores de CODÓ- Estado Maranhão, CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 001/2015 DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CODÓ MA QUE PREVÊ REAJUSTE PARA AUMENTO IMEDIATO NA ORDEM DE 45% SOBRE O VALOR DA CONTA DE ÁGUA FORNECIDA PELO SAAE – AUTARQUIA DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM CODÓ.
O PROJETO APRESESENTADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO PODER PEXECUTIVO culminou na aprovação decreto lei pela CCJ (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) DA CÂMARA MUNICIPAL EM ‘TEMPO record’, que será votado segunda-feira, 09.03.015 em sessão na Câmara Municipal de CODÓ.
Não há fundamento técnico legal específico que justifique o CARÁTER EMERGENCIAL e de urgência NA TRAMITAÇÃO DO ALUDO PROJETO DE LEI.
O povo codoense não pode pagar por eventual falha na administração pública.
Acrescente-se ainda que a fundamentação jurídica do projeto de lei é genérica, se limitando a citar o nome de leis, sem demonstrar o nexo causal entre a necessidade e justificativa do projeto.
Ademais, foi divulgada a informação de que o SAAE CODÓ é credor da Prefeitura de CODÓ de valor significativo, mais de 01 milhão de reais, que se fosse pago o débito, mesmo de forma parcelada já seria suficiente para pagar o aumento de custo da energia elétrica da autarquia municipal e ainda, sobrariam recursos para investimento na prestação do serviço.
Seria possível também investir na melhoria da QUALIDADE e TRATAMENTO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA AO POVO DE CODÓ- MA, EM ESPECIAL AOS CONSUMIDORES DO KM 17, QUE DENUNCIAM NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA ALI FORNECIDA, COM RELATOS PÚBLICOS DE SOFREREM ENFEMIDADES DEVIDO A PÉSSIMA QUALIDADE DA ÁGUA.
SERIA POSSÍVEL TAMBÉM SANAR O ALEGADO AUMENTO DE DESPESA MENSAL DA AUTARQUIA SE OS POLÍTICOS COM MANDATO EM EXERCÍCIO EM CODÓ SEGUISSEM O EXEMPLO DO EX-PRESIDENTE DO URUGUAI, EXMO. SR. JOSÉ MUJICA, DOANDO PARTE DE SEUS SUBSÍDIOS MENSAIS E REDUZINDO VERBAS DE GABINETE, SALÁRIOS E GRATIFGRATIFICAÇÕES DE VEREADORES, SECRETÁRIOS DE GOVERNO E PREFEITO DO MUNICÍPIO, DE TAL FORMA QUE SERIA TAMBÉM POSSÍVEL SUPRIR O AUMENTO ALEGADO NAS DESPESAS Á LIGAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DE CODÓ COM REDE DE ESGOTO, TAL VALOR RECEBIDO MÊS A MÊS DE UMA CIDADE COM MAIS DE 120 MIL HABITANTES, SERIA SUFICIENTE PARA PAGAR O ALEGADO AUMENTO NA DESPESA DA AUTARQUIA.
UMA VEZ DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS OU MOTIVOS MÍNIMOS LÓGICOS QUE JUSTIFIQUEM O AUMENTO ABUSIVO EM 45% SOBRE A CONTA DE ÁGUA, ASSINO O PRESENTE ABAIXO-ASSINADO EM FORMA DE PETIÇÃO PÚBLICA PARA DIVULGAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TODA E QUALQUER AUTORIDADE COMPETENTE NA DEFESA DO CoNSUMIDOR.
CÓPIAS SERÃO REMETIDAS A POSTERIORI EM ESPECIAL À PREFEITURA DE CODÓ MA, CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ, PODER JUDICIARIO, MP, PROCON, BRASILCON, OAB NACIONAL.
Vamos todos aderir à causa e divulgar ao máximo de pessoas possíveis e redes sociais.
REQUER POR FIM O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI/DECRETO LEI N. 001/2015 OU QUE O MESMO SEJA REJEITADO EM VOTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, OU ALTERNATIVAMENTE, QUE SEJA SUSPENSA A VOTAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM AS AUTORIDADES E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, A FIM DE ESCLARECER O POVO E DEBATER O TEMA.
CODÓ – MARANHÃO, 06 DE MARÇO DE 2.015.
TOMÉ MOTA
Presidente da COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
OAB SUBSECÃO DE CODÓ MA.
DIRETORIA DA OAB CODÓ MA
Presidente da COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
OAB SUBSECÃO DE CODÓ MA.
DIRETORIA DA OAB CODÓ MA
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