Na lista de cobranças ao Governo de Zito Rolim, de 30 itens, elaborada pelo Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Codó, um deles chama a atenção por estar ligado à uma das maiores vergonhas que os codoenses já passaram – ver a educação que deveria cuidar de seus filhos escancarada em rede Nacional, especificamente via programa Fantástico da TV Globo, dia 9 de março de 2014.
A pauta não faz menção ao programa, mas ao Termo de Ajustamento de Conduta que ele forçou a Prefeitura assinar comprometendo-se com o Ministério Público Estadual ( à época representado pelo promotor Vicente Gildásio) a construir 18 escolas de alvenaria na zona rural com recursos do convênio estadual nº 22/2013 (número consta do TAC), num prazo de um ano.
Foi uma medida emergencial diante da repercussão nacional da situação caótica das escolas mostradas pelo repórter Eduardo Faustini e pelo repórter cinematográfico Cláudio Azevedo (os mesmos do ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?”).
Medida bem paliativa diante do universo de 76 escolas que existem caindo aos pedaços na zona rural do município ( vale lembrar – sem água potável, banheiro, cozinha para fazer merenda, energia elétrica, quadro negro, carteiras, coberta de palha de babaçu e até sem paredes laterais).
O PRAZO ESTÁ ACABANDO
Ocorre, senhoras e senhores, que o TAC foi firmado dia 21 de março de 2014.
Pasmem, faltando, a partir de hoje, apenas 58 dias (menos de dois meses) para o fim do prazo dado pelo MPE, obtivemos a informação que o governo Cuidando de Nossa Gente iniciou apenas 5 escolas prometidas e elas estão em Santa Rita do Deusdete (mostrada no Fantástico), Volta da Palmeira (também mostrada em rede nacional), Cacimba de Areia, Lagoa do Costa e no povoado Penha.
A informação foi confirmada ontem (22) pela diretora do Departamento de Educação do Campo, professora Zuca.
Não há previsão de entrega das 5 iniciadas, nem de início das 13 que ainda nem saíram do papel (planejamento, se é que houve mesmo algum).
“E essas condições não fazem com que haja um ensino aprendizagem de qualidade para os nossos alunos e nossos professores…QUE VOCÊS QUEREM DO MP E DA PRFEITURA? Para que este acordo que foi feito, que seja, realmente, cumprido para que possa melhorar as condições de trabalho para os profissionais e para que os alunos possam se sentir melhor e melhorar o seu rendimento”, cobrou o professor Marco Antonio da Silva a respeito
E O MINISTÉRIO PÚBLICO?
Nós também procuramos o Ministério Público. Vicente Gildásio já foi promovido para outra comarca e, claro, não trabalha mais em Codó. Em seu lugar encontramos a simpática e atenciosa Valéria Chaib Amorim de Carvalho, em Codó desde setembro do ano passado.
Dra. Valéria Chaib – nova promotora da Infância e Juventude/Codó
Não a pegamos de surpresa, apesar de não termos avisado que faríamos a visita buscando informações sobre este assunto. A nova promotora da Infância e Juventude já havia visto e lido o referido TAC depois que chegou.
Mas, por enquanto, ainda não pode executar o Termo, tal qual prescreve a lei, porque o prazo do município só termina dia 21 de março de 2015 (daqui a 58 dias), quando então nos prometeu tomar todas as providências cabíveis, sendo a principal delas levar o governo Zito à Justiça por meio de uma Ação Civil Pública.
“A partir desse prazo de 12 meses o Ministério Público vai cobrar do município, ele vai começar fiscalizar, vamos in loco nas localidades pra ver se essas escolas foram construídas de acordo com o que foi firmado ano passado (…) Nós vamos ter que executar o TAC, entrar com a ação respectiva contra o município de Codó”, disse
Quando informamos à ela que só 5 das 18 escolas haviam sido iniciadas, ouvimos a seguinte frase: “ah! Então eu vou logo é preparar tudo para executar (o TAC)”.
É o que se espera.
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