A Procuradoria Geral do Município de Teresina proferiu parecer reconhecendo a legalidade do pagamento aos desportistas contemplados com o Programa Bolsa Atleta 2013.
O parecer foi resultado de solicitação do secretário Galba Coelho, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que, diante de decisão judicial, consultou a PGM para esclarecer dúvidas relacionadas à validade do pagamento dos desportistas contemplados com o programa.
Em 2013, uma liminar suspendeu o pagamento do benefício diante do questionamento da legalidade da seleção de atletas. A Procuradoria Judicial, após análise, concluiu que não há dúvidas acerca da legalidade do referido pagamento aos contemplados com o programa.
Programa Bolsa Atleta
Semelhante ao Bolsa Atleta oferecido pelo Governo Federal desde 2005, a Prefeitura de Teresina oferece o bolsa-atleta municipal, que consiste em auxílio financeiro para que os esportistas locais possam se aperfeiçoar e participar de competições representando a capital.
As bolsas variam de R$200 a R$600 e estão sendo concedidas pelo prazo de 12 meses, de acordo com o disposto na Lei 4.049 de 5 de outubro de 2010. Por meio do valor disponibilizado pelo Programa Bolsa Atleta, são garantidas condições mínimas para que os esportistas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições tanto a nível local, como nacional.
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