O perfil dos juízes
JOÃO BATISTA ERICEIRA
Semana passada, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ, divulgou os dados da pesquisa efetuada com os 16.812 juízes brasileiros, em busca do seu perfil social. Baseou-se em questionários autoplicados e de adesão voluntaria. Do universo pesquisado, obteve 64% de respostas, índice significativo para traduzir a realidade humana da magistratura nacional. Não há surpresas nos resultados, mas se tratando de iniciativa pioneira, mereceu controvertidos comentários em jornais, revistas e redes sociais. O trabalho recebeu o título de “Censo do Poder Judiciário”.
Dos entrevistados, 64% são homens; 83% brancos; 78% casados ou em união estável; obviamente 100% concluíram o ensino superior, condição necessária ao ingresso na magistratura. Apenas 16% têm mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Ressalte-se por oportuno, o Judiciário, assim como o Ministério Público e a Advocacia, mantém escolas corporativas de bom nível para ministrarem cursos de formação e atualização profissional. Integrei a direção da Escola Superior, da Seccional, e da Nacional, do Conselho Federal, onde testemunhei a importância e indispensabilidade dessas escolas no contexto da prestação jurisdicional. Mas não dispensa a participação dos juízes em programas acadêmicos, pois é salutar que saiam do território judiciário para a oxigenação das ideias em universidades nacionais e estrangeiras. O percentual de magistrados com pós-graduação ainda é irrisório para as exigências de melhor qualificação. O mesmo se aplica ao Ministério Público e a Advocacia.
Examinando o Censo do Poder Judiciário alguns articulistas puseram-se a comparar os seus dados com os apurados pelo IBGE em relação à população brasileira. Constatando que de acordo com esta última instituição, mulheres são maioria, 51%; os pardos representam 43%; na magistratura são 14%. Quanto ensino superior, apenas 8% da população brasileira o concluiu, na magistratura, como vimos na pesquisa CNJ, 16%. Em união estável vivem 50%; e os brancos são 48%. Os analistas registram a não correspondência ou os contrastes existentes entre os resultados de um e de outro.
Muitos deles explicam-se pelas desigualdades educacionais mantidas pelas disparidades na distribuição da renda, refletindo-se nos sistemas de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus. O Brasil, não obstante os programas oficiais de compensação para atenuar a concentração da renda, continua um dos países mais desiguais do mundo.
Há outros, contudo a requerem explicações sociológicas. Quanto à questão de gênero, por exemplo, as mulheres, desde os anos noventa, constituem a maioria nos cursos de Direito. Por que não estão proporcionalmente representadas na magistratura? Em relação à nupcialidade e a outras opções sexuais compreende-se pelo grau de conservadorismo e pelos preconceitos envolvendo a média da sociedade brasileira.
Os números constantes da pesquisa do CNJ conduzem a outras reflexões, como a necessidade de incrementar o maior acesso da população brasileira aos serviços judiciários, permitindo igual identificação entre os juízes e os jurisdicionados. Para tanto, será útil a popularização da linguagem do Direito, a simplificação das rotinas processuais, de modo a estabelecer maior empatia entre os julgadores e os julgados.
Ao lado do Executivo Federal, o Judiciário é o mais nacional dos poderes da República. As casas legislativas, a Câmara e o Senado, em decorrência da não afirmação dos partidos políticos, representam mais os interesses regionais. O provimento dos cargos judiciais, em parte preenchidos por concursos públicos, a que têm acesso candidatos de todo o país, torna a magistratura representativa das transformações da sociedade brasileira, afirmando-se os de critérios de preparo e de mérito dos aprovados. Todavia, os seus integrantes não devem perder de vista a condição de representantes da soberania popular, e de posicionarem-se como servidores públicos, a serviço dos jurisdicionados, que pagam os seus salários com o dinheiro arrecadado dos impostos. Devem por outro lado, abrirem-se a adoção de metodologias alternativas de solução dos conflitos, envolvendo a participação dos próprios cidadãos interessados.
As discrepâncias encontradas entre o censo do CNJ e do IBGE resultam das inúmeras contradições da sociedade brasileira, da elevada concentração da renda, do péssimo desempenho dos sistemas educacionais, que o próprio Judiciário poderá contribuir para diminuir, na medida em que se democratizar internamente, identificando-se com a maioria da população brasileira. Nesse caminho é louvável a atuação das associações de magistratura, do ministério e da advocacia. Convém que o ministério público e a advocacia providenciem censos semelhantes, os brasileiros precisam conhecer os atores que movem os aparelhos judiciais do Estado. Eles estão de forma predominante na primeira instância, nas comarcas, que já melhoraram, mas ainda deixam muito a desejar em termos de estrutura.
Como a considerável parcela dos brasileiros das classes médias, trabalham muito, e estão endividados, pois não há salário que resista ao processo de endividamento da nossa sociedade. Ainda voltaremos a esse censo.
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