Ação do MPMA requer tratamento médico especializado a crianças

A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca ingressou, na última quinta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela contra o Estado do Maranhão e o Município de Passagem Franca. Na ação, o órgão ministerial requer que a Justiça determine a internação, realização de exames médicos, cirurgias, garantindo o tratamento especializado adequado a dois pacientes portadores de doenças crônicas e degenerativas.

Os dois jovens, de 16 e 14 anos, sofrem com uma doença genética crônica que degenera e atrofia seus corpos, sendo totalmente dependentes de outras pessoas para suas necessidades básicas como alimentação, higiene e locomoção.

Na ação, o promotor de justiça Carlos Pinto de Almeida Júnior requer que a primeira medida seja a internação para a realização de exames completos dos pacientes, inclusive de saúde mental, pois os relatórios médicos existentes encontram-se incompletos.

A partir de então, o Estado e o Município deverão garantir a realização de quaisquer cirurgias que sejam necessárias, além de fornecer tratamento especializado completo, com o fornecimento de alimentação especial, se for o caso.

Outro pedido do Ministério Público é que seja disponibilizado o serviço de home-care aos jovens, visto que a família não tem condições financeiras de manter um cuidador. O acompanhamento deverá ser disponibilizado no período em que o pai dos pacientes estiver trabalhando e nos casos em que haja necessidade de deslocamentos para a realização de consultas, exames e outros procedimentos médicos.

O serviço de cuidador deverá ser prestado por profissional com habilitação, prática e conhecimento para lidar com o tipo de deficiência dos jovens.

Na ação, a promotoria requer que seja determinado prazo de 15 dias para o atendimento das demandas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser aplicada aos chefes do Poder Executivo e aos secretários de Saúde do Estado do Maranhão e Município de Passagem Franca. O Ministério Público também pede, em caso de descumprimento da decisão, o sequestro e bloqueio de bens do Município e do Estado para custear o tratamento dos pacientes.