MANIFESTAÇÕES » Procuradora-geral convoca órgãos para força-tarefa que garanta direito de ir e vir

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, disse que as várias manifestações ocorridas em São Luís, em localidades e por motivos diferentes, desde a última segunda-feira (19), ferem o direito de ir e vir, garantido na Constituição Federal, à medida que tem impedido o uso de vias públicas, com o fechamento ilegal de estradas e rodovias e a depredação do patrimônio.

Por conta disso, a procuradora já acionou órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, para que em conjunto possam intervir de forma a diminuir os transtornos causados pelas manifestações. Em visita, à sede do Jornal O Imparcial, na manhã de ontem, Regina Lúcia disse que já acionou a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, para que esta possa intervir junto aos órgãos públicos para que tomem medidas no intuito de garantir o direito à mobilidade das pessoas e a integridade do patrimônio público.

“Eles estão descumprindo a Constituição Federal, no que diz respeito ao direito de ir e vir das pessoas. Ao mesmo tempo em que são respaldadas pela Constituição, no direito à livre manifestação, a repetição desmensurada destes protestos acaba configurando violações graves a outros direitos consagrados na Lei Maior”, explicou.

Medidas urgentes
Na última terça-feira (20), a procuradora-geral encaminhou na última terça-feira (20), ofícios aos titulares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Marcos Affonso Júnior e Canindé Barros, respectivamente. No documento, a magistrada requer que os órgãos tomem medidas urgentes para restaurar a mobilidade urbana aos cidadãos, que segundo a procuradora, têm sido prejudicados pelas várias manifestações recentemente feitas nas vias públicas da capital.

Regina Lúcia enfatiza, porém, que a recomendação feita às secretarias, não se trata de coibir os protestos com violência, mas simplesmente aplicar as leis e garantir o bem-estar de todos.

“A nossa recomendação não foi no sentido de coibir as manifestações, pelo contrário, garantir que possam acontecer, mas que sejam feitas de maneira pacífica, respeitando o direito de ir e vir, que é um direito constitucional de todos. Mas isso jamais deve ser feito usando violência, mas, simplesmente aplicando a lei”, completou.

Ainda segundo a procuradora-geral, muitos dos protestos são realizados sem a mínima preparação prévia, o que acaba por ter muita falta de educação e desrespeito a direitos e não cumprimento de deveres. Ela, ressalta que as pessoas devem ter em mente que as reivindicações não devem cair no mesmo erro pelo qual, às vezes estão protestando, ou seja, a prática da corrupção e de deturpação de direitos.

Manifestações
Desde a semana passada, várias manifestações foram realizadas em São Luís, interditando vias e causando transtornos para quem precisava chegar ao trabalho, escola, faculdade, etc. Infraestrutura de ruas e avenidas, abastecimento d’água, saúde, educação, melhorias de condições de trabalho, dentre outras reivindicações foram os motivos alegados para a deflagração dos protestos. Somente esta semana, cinco movimentos já foram realizados em pontos diferentes da capital.

Na segunda-feira (19), protesto de motoristas de veículos que prestam serviço para empresas, como a Vale e Alumar fecharam trecho da BR-135, na Área Itaqui-Bacanga e próximo ao Retorno do São Cristóvão. As manifestações causaram um longo congestionamento nos dois locais. Os motoristas reivindicavam 20% de aumento salarial, ticket-alimentação, vale transporte e uma jornada de somente seis horas de trabalho.

Na última terça-feira (20), a Avenida Daniel de La Touche foi bloqueada logo nas primeiras horas do dia. Os manifestantes reivindicavam melhorias na infraestrutura das ruas localizadas na região entre os bairros do Maranhão Novo e Ipase. Para isso, atearam fogo em pneus, e um grande congestionamento foi formado.

Ainda na terça-feira, motoristas de coletivos da empresa Taguatur pararam em plena Avenida dos Portugueses, deixando usuários a pé no meio do caminho e causando transtornos na via. Eles reclamavam de salários atrasados.

Já na última quarta-feira (21), mais um protesto interrompeu o trânsito e causou transtornos em São Luís. A manifestação realizada por moradores do bairro da Liberdade, bloqueou a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Luís Rocha, no bairro do Monte Castelo. De acordo com a organização da manifestação, os moradores reivindicavam o pagamento da indenização por parte do Governo do Estado, referente a desocupação de residências no local onde está sendo construída a Avenida IV Centenário, bem como a construção dos novos apartamentos prometidos pelo governo.