Cinco adolescentes são liberadas de unidade da Funac em São Luís

 

Abrigo para meninas infratoras deve dispensar adolescentes por falta de vagas

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da Promotoria Especializada de Promoção de Medidas Socioeducativas de São Luís, denunciou nesta quinta-feira(8) o fechamento do Centro de Juventude Florescer (unidade de cumprimento de medidas para adolescentes infratoras, situada no bairro do Anil) e, em consequência, a dispensa de cinco meninas que permaneciam no local. De acordo com o MP, a liberação das jovens ocorreu por causa do encaminhamento de meninos oriundos de outras unidades de ressocialização da capital maranhense para o Centro Florescer.

Segundo a titular da Promotoria Especializada de Promoção de Medidas Socioeducativas de São Luís, Fernanda Helena Nunes Ferreira, a liberação das jovens - que cumprirão em liberdade prestação de serviços à comunidade - implica 'falhas' na garantia dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. "Trata-se de uma falta de responsabilidade das autoridades públicas que liberaram essas meninas que, até então, estavam sendo recuperadas pelo Estado. Essas jovens poderão perfeitamente, a partir de agora, voltar à criminalidade e prejudicar um trabalho que estava sendo feito, até então, para a reinserção desse público na sociedade", disse.

Ainda de acordo com a promotora, até segunda-feira, dia 12, outras 20 meninas deverão ser liberadas do Centro de Juventude Florescer. "Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], essas jovens deveriam ter outro tratamento por parte do poder público. Isso que está ocorrendo é inadmissível e precisa ser visto por outras autoridades. Não há como criar uma sociedade mais justa e responsável se os jovens não recebem a devida atenção dos órgãos e instituições de recuperação desse público", disse.

Outras unidades

A promotora titular da Promotoria Especializada de Promoção de Medidas Socioeducativas também informou que a unidade do Alto da Esperança, para a recuperação de adolescentes infratores, também precisa de atenção das instituições responsáveis. "Quando surgiu, a unidade do Alto da Esperança deveria receber apenas menores em um determinado período. No entanto, ainda está aí e, pelo que o Ministério Público tem de informações, já está havendo superlotação nesses locais", informou.

A direção da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) não se pronunciou sobre o assunto. O Ministério Público citou o Decreto nº 29.899, emitido em 28 de março deste ano, em que o Governo do Estado declarou a situação de emergência na Funac pelo prazo de 180 dias. De acordo com o Decreto, a medida foi tomada em virtude de "conflitos, fugas, ameaças e motins".