A Câmara Municipal de Macapá informou
que vai reduzir os salários de servidores com remunerações acima dos valores
permitidos em lei. A medida foi tomada após o Ministério Público (MP) do Amapá
recomendar a redução dos vencimentos que variam de R$ 30 mil até R$ 67 mil,
mensais.
O secretário-geral da Câmara de
Vereadores, Eliton Franco, disse que atualmente 28 funcionários que trabalham
na Casa recebem acima do teto municipal. Segundo ele, os servidores pertencem
ao quadro funcional em extinção da prefeitura de Macapá e atuam há mais de 35
anos no serviço público.
“Entre estes servidores, o menor
salário encontrado foi de R$ 19,5 mil e o maior de R$ 60,3 mil. Em nosso
levantamento não há ninguém recebendo R$ 67 mil. O que pode ter acontecido é
que o Ministério Público pode ter feito este levantamento em um período onde o
servidor estava recebendo algum tipo de benefício”, explicou.
Segundo a Constituição Federal, nenhum
servidor público do munícipio deve ter salário superior à remuneração do
prefeito da cidade onde atua. Até 2013, o prefeito de Macapá recebia
mensalmente R$ 19.249,08, conforme levantamento feito pelo G1.
Eliton Franco disse que alguns
vencimentos sofrerão cortes de 70% para adequação às normas da constituição.
“Socialmente, isso terá um custo. Terá servidor que perderá 70% dos seus
proventos, mas terão outros que perderão bem menos para estar no limite
permitido”, frisou o secretário-geral. Segundo ele, a redução nos salários
ocorrerá já na folha de pagamento do mês de maio.
Ao todo, 117 servidores formam o
quadro de funcionários da Câmara Municipal de Macapá. A administração da Casa
informou que vai abrir uma nova auditoria para identificar outros salários que
possam ultrapassar o estabelecido em lei.
Inicialmente, a Câmara descarta a
possibilidade de os servidores restituírem aos cofres públicos os excedentes
recebidos nos salários, conforme solicitou o Ministério Público.
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