SÓ NO PAPEL – Lei que criou o Procon Municipal de Codó vai completá 20 anos em julho

Dr. Tomé Mota – Comissão de Defesa do Consumidor

Walter Silva comprou um aparelho de som, descobriu o defeito em casa e o levou à loja novamente – que não fez o conserto direito, não trocou o objeto, nem devolveu o dinheiro. Irritado, ele desistiu do caso e não procurou o Justiça.

 “Um problema pequeno desse pra gente perder tempo procurando a Justiça que é muito lenta, sinceramente a gente tem mais o que fazer porque não é resolvido rápido, se fosse coisa resolvida imediatamente, tudo bem, mas não resolve e as pessoas nem procuram”, disse o radialista

Segundo o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB no município, advogado Tomé Mota, muitos procuram SIM o juizado especial cível, que continua mais conhecido como ‘de pequenas causas”, o problema é a grande demanda.

“O juizado não tem capacidade de absorver toda esta demanda de problemas com os consumidores como negativação indevida, popularmente nome sujo, empréstimos fraudulentos , diversas situações que ferem o direito dos consumidores”, afirmou

 NOSSO PROCON DE PAPEL

Uma forma mais rápida de se resolver os problemas mais frequentes desta relação de consumo conflituosa no Comércio de Codó seria a existência de uma unidade do Procon, mas este é um sonho que dia 26 de julho de 2014 vai completar 20 anos sem virar realidade.

A lei que instituiu o PROCON MUNICIPAL é de  julho de 1994. A Comissão da OAB  já encaminhou cobrança de efetivação para o Ministério Público, à Câmara de Vereadores e para Prefeitura.

Agora estuda até um projeto de lei que necessita de dezenas de assinaturas dos codoenses para poder ser aprovada no Legislativo municipal. O intuito não criar uma nova lei do Procon Municipal, segundo o advogado, mas atualizar a existente.

“E em último caso fazer algo até inovador, pioneiro no município que seria a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, ou seja, o povo iria subscrever, com um número determinado de assinaturas, pra poder atualizar ou substituir esta lei porque a lei 990 do ano de 1994 que institui o Procon Municipal de Codó está desatualizada”, esclareceu

Enquanto a Procon municipal não sai do papel, o consumidor segue acumulando prejuízos e esperando que esta demora não ultrapasse a marca histórica dos 20 anos, gente como o comerciante e ex-vereador codoense por três mandatos, Jacinto Pereira.

“Já passou foi do tempo porque muitas vezes o consumidor acaba prejudicado por falta, por não existência do Procon local…DEIXA PRA LÁ, FICA NO PREJUÍZO? É, demora demais, acaba o consumidor se aborrecendo e deixando muitas pra lá, muitas vezes com o prejuízo”, respondeu

 AS RESPOSTAS À OAB

O Ministério Público Estadual disse que já encaminhou recomendação à Prefeitura de Codó cobrando a instalação do Procon, embora ainda não tenha obtido retorno.

A Câmara Municipal informou à subseção da OAB  que já realizou reunião em suas comissões ouvindo representantes do Executivo que prometeram estudar o assunto.

Já a Prefeitura de Codó disse  que “está sendo estudado o assunto para que seja implantado o Procon em parceria com o Governo do Estado, nos moldes da implantação da Defensoria Pública”