O ministro da Saúde, Arthur Chioro,
defendeu em audiência nesta quarta-feira (19), na Comissão de Fiscalização e
Controle da Câmara dos Deputados, o programa Mais Médicos e a contratação de
profissionais cubanos por meio de parceria com a Organização Panamericana de
Saúde (Opas).
Na semana passada, Chioro foi um dos
ministros convidados pelos deputados a comparecer a audiências na Câmara. Ao
todo, quatro ministros foram convocados (quando há obrigação de comparecer) e
seis foram convidados (quando não há a obrigatoriedade). A aprovação dos
requerimentos para ouvir os ministros fez parte da "rebelião" de
deputados da base aliada, insatisfeitos com o governo.
Na audiência desta quarta, os
deputados questionaram Chioro sobre o Mais Médicos e a contratação de
profissionais de Cuba. A contratação de cubanos pelo programa se tornou objeto
de polêmica porque eles ganham menos que outros profissionais do Mais Médicos,
cuja remuneração é de R$ 10,4 mil mensais.
Esse é o valor, por médico, que o
governo brasileiro transfere à Opas, com a qual firmou um convênio para receber
os médicos cubanos. A Opas transfere o dinheiro ao governo de Cuba, que paga
aos médicos US$ 1.245 (cerca de R$ 3 mil).
“Os médicos cubanos – e quem ler o
contrato atentamente vai ver isso, vai ver, claramente – têm clareza de
absolutamente todas as condições que são colocadas no contrato. Se eu tivesse
qualquer restrição aos termos, eu não assinaria o contrato. O conjunto de
profissionais cubanos, que têm toda uma tradição de ajuda humanitária, eles não
vêm para cá iludidos”, afirmou Chioro.
"Eles sabem exatamente quais são
as condições. Se eu aceitasse qualquer missão que não ferisse minha visão de mundo,
eu não me sentiria coagido, assim como não assinaria nenhum contrato se me
sentisse dessa maneira”, completou o ministro.
Em 28 de fevereiro, Chioro anunciou
que os profissionais cubanos passariam a receber US$ 1.245 (cerca de R$ 2,9
mil) por mês a partir de março. Até então, segundo o ministro, os médicos
cubanos recebiam US$ 400 (R$ 933) e mais US$ 600 (R$ 1,4 mil), que ficavam
depositados em uma conta em Cuba. Agora, os cubanos têm direito aos US$ 600
imediatamente. Um aumento de US$ 245 (R$ 571) completará o total de US$ 1.245.
Ao defender diante dos deputados o
modelo de contratação dos médicos cubanos por meio da parceria com a Opas,
Chioro disse que no intercâmbio entre os países "todo mundo ganha".
"No intercâmbio estre os países,
todo mundo ganha. (...) Hoje, nós estamos transferindo tecnologia de bancos de
leite humanos para Cuba. País que se isola no campo da saúde, se apequena. Nós
precisamos trocar experiências e trocar aquilo que cada país tem de
melhor", enfatizou.
Legalidade
A meta do programa Mais Médicos,
lançado em 2013, é contratar 13,2 mil médicos, que irão atuar em municípios do
interior do país e em periferias das grandes cidades onde há carência de profissionais.
Segundo o titular da Saúde, 4.040 municípios e 32 distritos indígenas aderiram
ao programa. Atualmente, 9,5 mil médicos atuam no programa – 7.361 cubanos,
1.231 brasileiros e 909 estrangeiros.
Chioro defendeu ainda a legalidade do
programa. "Das 37 ações movidas contra o programa, 35 foram indeferidas,
uma foi extinta e uma aguarda julgamento, o que mostra a segurança jurídica do
programa”, afirmou.
"Nós temos um debate sobre a
legalidade (...) Cuba mantém relação com outros 63 países e, em todos eles,
onde se tem relação de recursos financeiros, em todos eles, é o governo cubano
que paga os médicos", completou.
Chioro também apresentou números sobre
a desistência de profissionais do Mais Médicos. Segundo ele, 10,3% dos
brasileiros deixaram o programa. Do total de cubanos, 0,09% deixaram o Mais
Médicos. Entre os demais estrangeiros, 0,8% pediram para sair do programa.
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