A Sociedade Maranhense de Direitos
Humanos pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (Cidh-OEA) que receba, em audiência em Washington,
representantes da sociedade civil e parentes de presos mortos no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas. A intenção é reforçar a necessidade da comissão
exigir que o Estado brasileiro implemente medidas concretas para conter a
violência no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a crise da
segurança pública maranhense. Em outubro de 2013, quando nove presos foram
mortos e 17 ficaram feridos em uma rebelião em Pedrinhas, a entidade e a
seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) apresentaram à
comissão uma denúncia contra o Estado brasileiro.
Segundo o advogado Igor Martins Coelho
Almeida, da sociedade maranhense, o pedido de audiência foi protocolado hoje
(16), no site da comissão. Além disso, a entidade e a OAB-MA estão elaborando
uma petição que deverá ser entregue amanhã (17). De acordo com Almeida, o
objetivo da documentação é demonstrar aos comissionários que, além de o governo
maranhense não atender às recomendações já feitas pela comissão, os atos de
violência extrapolaram o interior do Complexo de Pedrinhas e tomaram as ruas, a
exemplo do que ocorreu no último dia 3, quando cinco ônibus foram incendiados
por criminosos em São Luís. Em um dos ônibus atacados, cinco pessoas ficaram
gravemente feridas, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que
teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no último dia (6).
“Protocolamos o pedido de audiência
para que a comissão interamericana possa ouvir a sociedade, a OAB e parentes de
vítimas de presos mortos em Pedrinhas. Isso servirá para que o julgamento do
pedido de medidas cautelares seja acelerado para que a comissão, a OEA, não
apenas recomende, mas exija a adoção urgente de medidas eficazes para resolver
essa situação”, comentou Almeida, lembrando que, em 16 de dezembro, a comissão
já havia recomendado que fossem adotadas medidas para evitar novos assassinatos
no interior de Pedrinhas, o fim da superlotação no complexo e a investigação
das 60 mortes de detentos ao longo de 2013.
“Desde o dia 16, mais presos morreram.
E o estado não tem atendido nossos pedidos de informações a respeito das
investigações das mortes ocorridas durante 2013”, disse Almeida à Agência
Brasil, explicando que, perante os organismos internacionais de proteção dos
direitos humanos, quem responde é o Estado brasileiro. “E, efetivamente, o
Estado brasileiro não tem sido capaz de resolver essa situação”.
No último dia 9, quase uma semana após
os ataques aos ônibus, foi criado o Comitê Gestor da Crise no Sistema
Carcerário, coordenado pelo governo estadual. Além disso, foram anunciadas 11
medidas para contornar a crise, entre elas a transferência de lideranças das
facções criminosas que disputam o domínio do tráfico de drogas no estado e a
execução de mutirões carcerários a fim de verificar, entre outras coisas, casos
de presos que já tenham direito à progressão de pena.
As próximas audiências da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos estão previstas para ocorrer de 20 de março
a 4 de abril. A resposta ao pedido das entidades maranhenses deve ser conhecida
a partir de 24 de fevereiro. Pelo regulamento da comissão, as audiências sobre
petições ou casos em tramitação têm por objetivo receber, das partes,
exposições verbais ou escritas sobre fatos novos e informações adicionais as
que já tenham sido fornecidas anteriormente e cuja petição, caso ou medida
cautelar esteja em trâmite perante o país denunciado.
Em 2012, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos dedicou uma audiência à discussão da
violação de direitos humanos nos presídios Aníbal Bruno, em Pernambuco, e Urso
Branco, em Rondônia. As reuniões, em Washington, contaram com a presença de
representantes dos governos dos dois estados, do governo federal e da sociedade
civil. Observadores da OEA também acompanharam, no Brasil, o início do
julgamento dos acusados de envolvimento no assassinato de 27 pessoas no
interior de Urso Branco. A chacina ocorreu em janeiro de 2002, durante uma das
rebeliões mais sangrentas da história do país.
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