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Defensor geral do Estado, Aldy Mello
Filho,
preside reunião que definiu ações a serem desenvolvidas
durante o
Mutirão carcerário
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Os defensores públicos do Estado do Maranhão
definiram, na terça-feira (14), durante reunião, as ações que serão
desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) no mutirão carcerário,
que está sendo realizado pela DPE/MA, Ministério Público (MPMA) e Poder
Judiciário. Ao todo, 51 defensores participarão do mutirão que deverá ser
iniciado a partir do dia 27 de janeiro. Além de todos os 21 defensores públicos
do estado, a ação contará ainda com o reforço de 30 defensores públicos de
outros estados.
Durante
a reunião, foram esclarecidos os termos de resolução conjunta baixada pela
Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário estabelecendo os
procedimentos que serão adotados pelos três órgãos durante os trabalhos de
revisão dos processos. "Além da análise dos processos em tramitação nas
varas criminais da capital, que contará com o trabalho dos 21 defensores
públicos que atuam nas varas criminais e de execução penal, será realizado o
atendimento presencial no Complexo de Pedrinhas, iniciado pelo Centro de
Detenção Provisória (CDP) e Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de
Pedrinhas", destacou Aldy Mello Filho.
Reforço
Trinta
defensores públicos de outros estados serão integralizados ao mutirão, a partir
do dia 27 de janeiro, resultado de uma articulação da Defensoria Pública do
Estado, Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) e Ministério da
Justiça. "A ideia é potencializar o trabalho já realizado regularmente
pelos sete defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (NEP) da DPE, que
atuam no Complexo de Pedrinhas, fazendo inspeções, atendimentos e
peticionamentos nos processos", disse a corregedora Fabíola Barros.
O
defensor Bruno Dixon Maciel, um dos integrantes do NEP, destacou o trabalho
realizado na área de execução penal. "Além do acompanhamento individual,
requeremos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP), dentre eles,
progressão de regime, indultos, comutação de pena, livramento condicional,
readequação de regime e prisão domiciliar", esclareceu.
A
Defensoria Pública também tem em conjunto com o MP, ingressado com medidas de
caráter coletivo como, por exemplo, a separação de presos provisórios e
definitivos. "O nosso papel é garantir que aqueles que já cumpriram sua
pena não permaneçam aprisionados mais tempo do que o determinado na
sentença", afirmou Bruno Dixon.
No
dia 22, às 14h, na sede da Escola Superior da DPE/MA (Esdep), os defensores
apresentarão o conjunto de ações realizadas pela Defensoria na área de execução
penal no ano de 2013. Foram convidados a participar da reunião representantes
do Judiciário, Ministério Público, imprensa e sociedade civil.
Comitê misto
O
caráter misto do comitê, integrado por representantes dos governos federal e
estadual, poderes e órgãos independentes, tais como a Defensoria Pública, foi
destacado como a expressão do compromisso de todas as estruturas públicas
locais e representações federais no enfrentamento da crise do sistema carcerário
do Maranhão. "A Defensoria Pública do Estado do Maranhão desde o primeiro
momento, tão logo foi convidada para participar do comitê, se colocou à
disposição para contribuir no processo, no âmbito de suas atribuições
constitucionais. Referenciamos o trabalho comprometido dos defensores públicos
com atuação na área criminal e de execução penal, bem como o esforço dos demais
integrantes do sistema de Justiça (promotores e juízes)", afirmou o
defensor geral.
Foi
consensuado pelos presentes, dentre as medidas emergenciais, a importância de
promover uma revisão ampla dos processos, de modo a garantir o exercício de
direitos daqueles que se encontram sob a custódia do estado.
"O
objetivo é ampliar, nesse momento de crise, o trabalho já realizado pela
Defensoria Pública no acompanhamento de presos provisórios e definitivos da
capital e do interior do estado", ressaltou a corregedora Fabíola Barros.
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