Um novo relatório sobre as condições
do sistema penitenciário do Maranhão deverá ser divulgado no início de
fevereiro. O novo retrato está sendo feito pelo Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Ligado ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o grupo é responsável por acompanhar as condições dos presídios,
coordenar os mutirões carcerários e desenvolver projetos de ressocialização dos
detentos.
De acordo com o juiz auxiliar da
presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, após os últimos
acontecimentos no Maranhão, é necessária uma apuração das medidas que têm sido
tomadas para resolver problemas como superlotação e violência. Segundo Luiz
Carlos, os juízes que compõem o grupo maranhense foram notificados para que
acompanhem as atividades promovidas na resolução dos problemas carcerários.
“Estou aguardando a movimentação do
grupo para o início de fevereiro. Precisamos saber o que está acontecendo para
que possamos desenvolver um projeto de acompanhamento daqui para adiante, já
que é uma situação diferenciada do resto do Brasil”, disse.
Para Luiz Carlos, após a criação pelo
CNJ do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do
Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em 2009, os grupos de
acompanhamento estaduais passaram a monitorar de perto a condição dos presídios
no Brasil. “O Judiciário tem como obrigação principal a boa condução dos
processos judiciais e ao Executivo compete a estrutura física, cuidar e
melhorar as estruturas. Com o tempo, o grupo também passou a ter legitimidade
de levar ao Executivo preocupação sobre as imperfeições físicas do sistema”,
explicou o juiz.
Foi assim que, em fevereiro de 2011,
após rebelião que deixou seis presos mortos, foi instituído mais um grupo,
desta vez para apurar casos de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de
violência de agentes públicos contra detentos no estado. O relatório, assinado
em conjunto por representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça do Maranhão,
diagnosticou a precariedade e superlotação dos presídios e delegacias do estado
e a falta de agentes penitenciários qualificados.
O documento contém recomendações para
a construção de pequenas unidades prisionais em diferentes cidades e realização
de concurso público para suprir a administração penitenciária. As propostas
foram encaminhadas à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, aos seus
secretários, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do estado e ao Tribunal
de Justiça do Maranhão.
Luiz Carlos disse que o grupo de
monitoramento do sistema carcerário tem também outras missões, como promover
mutirões carcerários, que revisam as penas de presos definitivos e provisórios,
e o Programa Começar de Novo, que oferece oportunidades de educação e capacitação
profissional aos detentos.
O cumprimento dos objetivos no
Maranhão, porém, foi dificultado pela falta de estrutura. “Como vamos capacitar
pessoas em presídios superlotados, onde o Estado não está presente, onde quem
manda são as facções criminosas?”, indaga. Para ele, isso fez com que os
projetos “não estejam deslanchando como poderiam”.
Luiz Carlos é favorável à tese de que
a construção de presídios em diversas cidades do Maranhão é importante para que
os condenados cumpram pena próximos de suas famílias. “Estamos convencidos que
essa distância dos presos de suas famílias é sempre algo prejudicial no
trabalho de recolocação na sociedade. Tudo isso contribui para um embrutecimento
do presidiário”, avaliou.
No âmbito nacional, os juízes e desembargadores
que compõem os grupos estaduais se reúnem periodicamente com membros do CNJ.
“Eles sempre se mostram preocupados com o excessivo número de detentos e com a
situação da pessoa que tem problema mental e está presa, sendo que deveria
estar em tratamento”, destacou o juiz. O objetivo dos encontros é compartilhar
experiências boas e más do sistema carcerário de cada estado, no intuito de
melhorar as condições dos presídios e dos detentos, prestando melhor serviço à
sociedade.
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