O governo confirmou nesta terça-feira (30) a prorrogação do auxílio emergencial. Serão liberados mais R$ 1.200 nos próximos dois meses.
O auxílio emergencial é pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), cuja renda foi reduzida durante as medidas de isolamento social para tentar conter a transmissão do novo coronavírus.
O governo vinha sendo pressionado pelo Congresso a prorrogar o benefício, apesar do custo do programa emergencial.
A estratégia adotada nesta terça foi estender o auxílio com o mesmo valor atual (R$ 600), sem precisar enviar um novo projeto para o Congresso –a aprovação legislativa seria necessária caso houvesse alteração no valor.
A prorrogação será feita por decreto.
A decisão de manter o valor por mais dois meses é diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) na última quinta-feira (25). Eles informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao lado de ministros e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) disse que o governo, com a prorrogação, cumpre com determinação do Congresso de que pode haver uma extensão do benefício por ato do poder Executivo.
"É o que o presidente está fazendo, para garantir por mais dois meses a continuidade de um programa que foi a grande rede de proteção que permitiu, junto ao BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que preservássemos mais de 10 milhões de empregos formais e ao mesmo tempo entendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de brasileiros"
Em discurso, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o auxílio emergencial foi formulado com ajuda da Câmara e Senado, fazendo um afago ao Congresso. Segundo ele, o valor do benefício foi elevado para R$ 600 após o diálogo com parlamentares. Inicialmente, a ideia sugerida pelo ministro foi R$ 200 mensais.
A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se o valor concedido mensalmente for mantido. No início da pandemia, o governo decidiu pagar R$ 600 por mês e ser concedido durante três meses (abril, maio e junho).
Guedes, no discurso, apresentou uma expectativa de que o país voltará a crescer apesar do tombo em 2020 e reafirmou o compromisso com o ajuste fiscal. "O fato de gastarmos muito neste ano não quer dizer que saímos do nosso trilho".
Confira quem tem direito
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
- É maior de 18 anos (exceto mães)
- Não tem emprego formal
- Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
- Estar desempregado
- Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
- Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo
THIAGO RESENDE, RICARDO DELLA COLETTA E FÁBIO PUPO
