DIREITO E SAÚDE | Agora é Lei! Tratamento Fora Domicílio (TFD) Parte I

com Dr. Suelson Sales

Para quem precisa de um atendimento médico especializado que não existe na própria cidade, conseguir o tratamento é apenas o primeiro passo. O maior desafio costuma ser conseguir dinheiro para viajar, comer e se hospedar na cidade onde o atendimento será realizado.

A Lei nº 15.390/2026 fortalece o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), transformando em regra nacional o apoio financeiro a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar.

O que é a Ajuda de Custo do TFD: A ajuda de custo não é um benefício financeiro comum: ela garante o transporte, a alimentação e a hospedagem de quem precisa se tratar fora da sua cidade. O objetivo é eliminar as barreiras financeiras que impedem o paciente de acessar o serviço público de saúde.

Quem Tem Direito e Como Funciona: (a) Somente para pacientes atendidos na rede própria ou conveniada do SUS; (b) É preciso ter indicação médica, autorização da gestão de saúde local e a confirmação do agendamento no município de destino. (c) O benefício só é liberado se todos os recursos de tratamento da cidade do paciente já tiverem sido esgotados e; (d) A ajuda de custo pode ser estendida a um acompanhante quando solicitado, sendo vital para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou pacientes com mobilidade reduzida.

A nova lei não cria o TFD do zero, mas traz mais segurança jurídica e transparência ao transformar o tema em uma lei federal clara. A garantia do acesso à saúde vai além do consultório médico: ela inclui o direito de conseguir chegar até o local do atendimento.

Homem e mulher são mortos a tiros durante ataque

Um homem e uma mulher foram mortos a tiros durante a madrugada desta terça-feira (25), na localidade Tapuio Curto, zona rural de São Mateus do Maranhão.

Segundo informações enviadas, as vítimas estavam em uma motocicleta quando foram surpreendidas por criminosos armados. Durante o ataque, foram efetuados mais de 30 disparos de arma de fogo.

A perícia esteve no local e recolheu mais de 30 estojos de munição de diferentes calibres, que deverão passar por análise e poderão auxiliar nas investigações.

O homem foi identificado como Manoel Ademir de Uchoa Almada, conhecido pelos apelidos de “Coronel” ou “Baleado”. De acordo com a polícia, ele era considerado foragido da Justiça e possuía um mandado de prisão em aberto pelos crimes de roubo e homicídio.

Ainda segundo as autoridades, Manoel era apontado como um dos líderes de uma facção criminosa com atuação na zona rural entre os municípios de São Mateus e Cantanhede.

A mulher que estava com ele ainda não teve a identidade oficialmente confirmada. Conforme as informações levantadas no local, ela também foi atingida durante o ataque, sofrendo mais de 20 disparos.

Após o crime, os corpos foram encaminhados ao Hospital de São Mateus do Maranhão. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o duplo homicídio. As circunstâncias do ataque serão apuradas durante as investigações.

Homem é baleado

Um homem identificado como Cleber Pereira de Brito foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite de terça-feira (25), no Residencial Santa Rita, no município de Codó (MA).

A ação criminosa ocorreu por volta das 23h54.

Segundo a Polícia Militar, a vítima caminhava pela Rua Pará quando, ao se aproximar do antigo Bar do Salú, foi surpreendida por um suspeito não identificado que trafegava em uma motocicleta vermelha.

O condutor efetuou quatro disparos de arma de fogo contra a vítima.

Cleber foi atingido por dois tiros, sendo um nas costas e outro no braço direito.

Uma guarnição do 17º Batalhão da Polícia Militar (Equipe B) atendeu à ocorrência com prioridade de Alerta Vermelho após ser acionada via COPOM.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestou os primeiros socorros ainda no local e encaminhou a vítima ao Hospital Geral Municipal (HGM) para receber cuidados médicos.

Até o momento, nenhum material foi apreendido e o autor dos disparos permanece foragido.

O caso foi comunicado à Polícia Civil, que investigará a autoria e a motivação do crime.

Mulher é morta a tiros dentro de casa

Uma mulher foi morta a tiros na tarde dessa segunda-feira (24), no bairro Bacuri, em Caxias. Joana D’Arc da Silva Ferreira de 27 anos foi encontrada morta dentro de casa.

A área foi isolada para o trabalho da perícia criminal. Durante os procedimentos, dois projéteis foram encontrados próximos ao corpo e encaminhados à delegacia para integrar a investigação.

Enquanto a polícia busca pelos responsáveis, a investigação apura se a execução da mulher morta a tiros tem ligação com o tráfico de drogas. 

Até o momento, a polícia não trata o caso como feminicídio. Outras linhas de investigação também não estão descartadas.

Após a perícia, o corpo de Joana D’Arc foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As buscas pelos suspeitos continuam.

Professor Ferdinando Rocha lança cartilha gratuita com orientações para as Eleições 2026

Material reúne orientações práticas sobre propaganda eleitoral, redes sociais, inteligência artificial, compra de votos, condutas de agentes públicos e cuidados no dia da eleição

Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026 e diante das novas exigências impostas pela legislação eleitoral, o professor Ferdinando Rocha, especialista em Direito Eleitoral, elaborou uma cartilha de orientação destinada a contribuir para uma atuação mais segura, responsável e juridicamente adequada durante o processo eleitoral.

Intitulado “Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026”, o material foi desenvolvido com linguagem objetiva e abordagem essencialmente prática, reunindo informações de interesse de candidatos, partidos políticos, dirigentes partidários, coordenadores de campanha, assessores, profissionais de comunicação, agentes públicos e eleitores.

A proposta é facilitar a compreensão de situações que, no cotidiano de uma eleição, podem gerar dúvidas e, em determinadas circunstâncias, resultar em representações, multas, responsabilização eleitoral ou até consequências na esfera penal.

Segundo o professor Ferdinando Rocha, a velocidade das campanhas eleitorais, especialmente no ambiente digital, exige que a prevenção jurídica acompanhe a comunicação e as decisões estratégicas.

“Uma campanha eleitoral envolve hoje muito mais do que conhecer as regras tradicionais de propaganda. Redes sociais, impulsionamento, inteligência artificial, circulação instantânea de conteúdos e a atuação digital das equipes criaram novos pontos de atenção. A finalidade da cartilha é apresentar essas questões de maneira acessível e preventiva, para que as pessoas possam identificar riscos antes de praticar uma conduta”, explica.

Eleições 2026 e os novos desafios do ambiente digital

Um dos principais eixos da cartilha é justamente o ambiente digital.

O material diferencia publicação orgânica, impulsionamento e utilização de inteligência artificial, chamando atenção para situações relacionadas à identificação da propaganda, contratação de impulsionamento, conteúdos sintéticos ou manipulados, perfis falsos, disparos em massa e mecanismos artificiais de engajamento. A cartilha dedica ainda espaço específico aos cuidados envolvendo inteligência artificial no período eleitoral.

Outro ponto destacado é a necessidade de preservação de registros, contratos, comprovantes e arquivos originais relacionados às peças de campanha, medida importante tanto para a organização interna quanto para eventual necessidade de demonstração da regularidade de determinada conduta.

Compra de votos e crimes eleitorais também recebem atenção

A publicação apresenta ainda orientações sobre a chamada captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral, alertando que os riscos jurídicos não estão restritos à entrega direta de dinheiro.

Promessas ou ofertas de vantagens relacionadas ao voto podem assumir diferentes formas e produzir consequências relevantes nas esferas eleitoral e penal, razão pela qual o tema exige especial atenção das campanhas e dos próprios eleitores. O manual aborda esse ponto de maneira visual e didática.

A cartilha também diferencia irregularidades eleitorais de situações que podem caracterizar crimes eleitorais, destacando que uma mesma ocorrência, dependendo de suas circunstâncias concretas, pode produzir consequências em diferentes esferas jurídicas.

Agentes públicos precisam redobrar os cuidados

Outro capítulo é dedicado especificamente aos agentes públicos.

O material chama atenção para a necessária separação entre atividade institucional e atividade político-eleitoral, abordando situações relacionadas ao uso de bens, materiais e serviços públicos, participação de servidores, publicidade institucional e utilização da estrutura administrativa em benefício de candidaturas.

Para Ferdinando Rocha, esse cuidado é especialmente importante porque determinadas condutas aparentemente rotineiras da Administração Pública podem assumir relevância eleitoral durante o período de campanha.

Por isso, a recomendação é que eventos, publicidade, comunicação institucional e outras situações potencialmente sensíveis sejam submetidos previamente à análise jurídica.

Sigilo do voto e proteção da liberdade do eleitor

O manual também dedica atenção à liberdade de escolha do cidadão.

São abordadas situações envolvendo coação, ameaça, constrangimento, embaraço ao exercício do voto e violação de seu sigilo, além do alerta para os riscos de fotografar ou filmar o voto dentro da cabine.

A orientação reforça um princípio elementar do processo democrático: o eleitor deve exercer sua escolha de maneira livre, pessoal e secreta.

O que pode e o que não pode no dia da eleição

Para facilitar a consulta rápida, a cartilha apresenta ainda um “Protocolo do Dia da Eleição”, separando situações permitidas de condutas proibidas.

Entre os temas tratados estão manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, atuação de mesários e fiscais, boca de urna, arregimentação de eleitores, distribuição de material nos locais de votação, transporte irregular de eleitores e registro do voto na cabine.

Cartilha ensina também como agir diante de uma possível irregularidade

Um diferencial do material é não se limitar a apresentar proibições.

A publicação traz um protocolo de resposta a irregularidades, orientando sobre preservação de provas digitais, registros de links, vídeos, áudios, datas e horários, conservação dos arquivos originais e encaminhamento da situação aos órgãos competentes quando necessário.

Há também um checklist de integridade da campanha, contemplando revisão jurídica das peças, identificação da propaganda, organização de contratos e notas fiscais, documentação da origem dos recursos, análise de condutas institucionais, identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial, verificação de bases de contatos e treinamento das equipes.

Informação como instrumento de prevenção

Para o professor Ferdinando Rocha, conhecer previamente as regras eleitorais é uma das melhores formas de evitar problemas durante a campanha.

“A legislação eleitoral trabalha com períodos específicos, restrições próprias e consequências que podem ser graves. Muitas irregularidades poderiam ser evitadas se candidatos, equipes, agentes públicos e cidadãos tivessem acesso antecipado a informações objetivas. É essa cultura de prevenção que buscamos estimular com a publicação.”

A cartilha utiliza como referências normativas a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas às Eleições de 2026, além de destacar expressamente que o material possui caráter orientativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada situação concreta.

Cartilha disponível gratuitamente

Como forma de contribuir para a informação e para a regularidade do processo eleitoral, o “Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026” será disponibilizado gratuitamente para leitura e download.

Título: Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026

Produção: Prof. Ferdinando Rocha

Área: Direito Eleitoral

Conteúdo: orientações jurídicas e preventivas para as Eleições 2026

Acesso: gratuito

CLIQUE ABAIXO PARA BAIXAR GRATUITAMENTE A CARTILHA COMPLETA

“MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA ELEITORAL 2026”

SOBREVIVENCIA ELEITORAL

Candidata a deputada federal Alba Rejane inicia caminhada popular com corpo a corpo na Vila Biné, em Codó

A candidata a deputada federal Alba Rejane realizou, nesta segunda-feira (24), uma agenda de corpo a corpo na Vila Biné, no bairro São Francisco, em Codó. Moradora da região, Alba iniciou sua caminhada eleitoral justamente em uma comunidade onde construiu uma trajetória marcada pelo trabalho social e pela proximidade com as famílias. A visita representa mais do que um compromisso de campanha: é o reencontro de Alba com uma comunidade que faz parte de sua história. Foi na Vila Biné que ela começou a desenvolver ações voltadas para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Trajetória de luta e trabalho social

Nascida em 1974, em Paulo Afonso (BA), Alba mudou-se ainda bebê com a família para Goiás. Anos depois, seu pai veio para o Maranhão para trabalhar com madeira e acabou se estabelecendo na região, onde iniciou um empreendimento em João Lisboa. Já adulta, Alba seguiu pelo caminho do empreendedorismo. Mudou-se para São Luís para estudar e abriu sua primeira empresa aos 17 anos. Em 2004, após o casamento, decidiu se mudar para Codó. No município, alugou uma casa no bairro Codó Novo e abriu uma pequena mercearia. Foi durante esse período que sua atuação social ganhou força. Ao conhecer de perto a realidade das famílias da Vila Biné, Alba percebeu as dificuldades enfrentadas pela comunidade e passou a trabalhar em busca de melhorias e de maior acesso a direitos básicos.

Em 2009, nasceu uma das principais iniciativas dessa trajetória: a Associação Comunitária da Vila Biné. O projeto começou dentro da própria casa de Alba, quando suas filhas passaram a ajudar crianças da vizinhança que apresentavam dificuldades de leitura e escrita. Com o crescimento da iniciativa, as atividades passaram a atender dezenas de crianças em um espaço comunitário. Alba também atuou como orientadora social no Projovem Adolescente, realizando visitas a mais de 200 famílias no bairro São Francisco e acompanhando de perto as necessidades da população.

Segundo Alba, o trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes se tornou uma de suas grandes paixões. Ao longo dessa trajetória, mais de 300 jovens participaram de projetos sociais desenvolvidos por sua equipe. Muitos desses jovens também tiveram contato com a música e seguiram novos caminhos por meio da arte, passando por iniciativas como a Orquestra Filarmônica de Codó e a Orquestra Sinfônica, chegando posteriormente a integrar grupos musicais, como a Banda Municipal Euterpe.

Com a agenda na Vila Biné, Alba Rejane reafirma uma caminhada construída ao longo dos anos junto à população e destaca que sua atuação social não começou agora, mas faz parte de sua história e de sua relação com Codó.

Presidente do SINCODÓ prestigia 1º Festival da Melancia e celebra valorização da agricultura em Peritoró

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ), Iedo Barros, prestigiou, no dia 21 de agosto, a primeira edição do Festival da Melancia de Peritoró, evento que reuniu produtores rurais, famílias e a comunidade em uma grande celebração da agricultura local. Também presente no evento estava o presidente licenciado do FAEMA/SENAR e candidato a deputado federal, Raimundo Coelho.

A programação foi marcada por alegria, integração e, principalmente, pela valorização do trabalho desenvolvido pelos homens e mulheres do campo. A melancia, símbolo do festival, ganhou destaque como fruto da dedicação dos produtores e da força da agricultura da região.

Para Iedo Barros, participar do evento foi uma oportunidade de prestigiar os colegas do sindicato de Peritoró, produtores locais e fortalecer a união em defesa do setor rural. “É uma grande satisfação participar do 1º Festival da Melancia de Peritoró. Um evento como esse valoriza o produtor rural, reconhece o trabalho de quem vive no campo e mostra a força da nossa agricultura. Parabenizo o nosso amigo Moura, presidente do sindicato dos produtores de Peritoró, todos os envolvidos pela iniciativa e desejo que esse seja o primeiro de muitos festivais, fortalecendo cada vez mais os nossos produtores e a economia da região”, destacou Iedo Barros.

A primeira edição do festival também deixa a expectativa de que a iniciativa se transforme em uma tradição no calendário de Peritoró, promovendo a agricultura, a produção local e a valorização daqueles que fazem do campo uma importante força para o desenvolvimento do município.