Você já sentiu que, ao entrar em um consultório ou hospital, as decisões sobre o seu próprio corpo pareciam estar apenas nas mãos dos médicos? Por muito tempo, a saúde seguiu um modelo “paternalista”, onde o profissional decidia e o paciente apenas obedecia.
Mas o mundo mudou, e a lei brasileira acompanhou essa evolução. Com a chegada do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), um conceito ganhou destaque absoluto: a Autodeterminação.
Em termos simples, a Autodeterminação é a sua capacidade de decidir sobre sua própria vida e saúde, de acordo com sua vontade e sem ser pressionado por ninguém. É o direito de ser o protagonista do seu tratamento, e não apenas um espectador.
Este não é um conceito “inventado” agora; ele nasce da nossa dignidade humana. A nova lei apenas deixou claro que você é o dono das decisões que envolvem seu bem-estar.
A Autodeterminação se manifesta no dia a dia da saúde através de três pontos principais: (i) Para decidir, você precisa entender. O médico deve explicar seu diagnóstico, os riscos de cada tratamento e até o que acontece se você não fizer nada. Isso é o que chamamos de Consentimento Livre e Informado. (ii) Se você é um adulto capaz e está bem informado, você tem o direito de recusar um exame ou tratamento, mesmo que os médicos ou a família pensem diferente. A sua vontade deve ser respeitada. (iii) Se existem dois caminhos para tratar um problema, você tem o direito de escolher aquele que melhor se adapta ao seu estilo de vida e aos seus valores pessoais.
A Justiça brasileira, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforça que o médico tem autonomia para indicar o melhor tratamento, mas a palavra final sobre aceitá-lo é sempre do paciente. O foco deve ser sempre a eficácia da sua melhora e o respeito ao que foi combinado na consulta.
A Autodeterminação marca o fim da era em que o paciente era passivo. Hoje, vivemos um modelo de colaboração. Profissionais de saúde e pacientes trabalham juntos, com diálogo e respeito mútuo.
