“A família comunicou o fato após identificar, no e-mail da vítima, um empréstimo realizado. Ao verificar as mensagens no aplicativo WhatsApp, se deparou com os criminosos abordando a vítima”, detalhou.
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segunda-feira, 4 de maio de 2026
Falso delegado cobra R$ 8 mil, vítima morre e suspeitos são presos
Advogado Dr. Mendes destaca as Normas Constitucionais e as Leis que garantem direitos da População Afro-brasileira

Durante entrevista à mídia digital, o advogado Dr. Mendes abordou um tema de grande relevância social: Os Direitos da População Afro-brasileira e a legislação que assegura igualdade e combate ao preconceito racial no Brasil. Na entrevista, o advogado ressaltou que os direitos da população afrodescendente estão garantidos principalmente pela Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a igualdade entre todos os brasileiros.
Segundo ele, entre os principais Direitos assegurados estão o Direito à igualdade, à não discriminação, à saúde, à educação, à liberdade religiosa, à assistência social e à preservação da cultura. Esses direitos devem ser garantidos por todas as esferas do poder público — União, estados e municípios — em conjunto com a sociedade civil e instituições de defesa dos direitos humanos.
Garantias na Constituição
Dr. Mendes destacou que diversos dispositivos constitucionais tratam da proteção dos direitos da população afro-brasileira. Entre eles estão:
Artigo 1º, que estabelece a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos da República;
Artigo 3º, que define como objetivo da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça ou cor;
Artigo 5º, que assegura a igualdade de todos perante a lei e garante a liberdade de consciência e de crença;
Artigos 215 e 216, que tratam da proteção e valorização das manifestações culturais no país.

O advogado também citou o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.
Leis que reforçam a igualdade racial
Além da Constituição, diversas leis brasileiras reforçam a garantia de direitos e a promoção da igualdade racial no Pais. Entre elas, Dr. Mendes destacou:
Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor;
Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas;
Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;
Lei nº 9.982/2000, que garante assistência religiosa em instituições civis e militares de internação coletiva;
Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo;
Lei nº 14.759/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
De acordo com o advogado, essas normas representam importantes instrumentos jurídicos para combater a discriminação e promover o respeito à diversidade cultural e religiosa no país.

Conscientização e aplicação das leis
Durante a entrevista, Dr. Mendes destacou ainda que, embora o Brasil possua uma legislação avançada sobre igualdade racial, é fundamental que haja a conscientização e participação da sociedade para que esses direitos sejam efetivamente aplicados. Ele reforçou que a informação é uma das principais ferramentas para fortalecer a cidadania e combater o racismo.
O advogado também lembrou que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares e à luta da população negra contra a escravidão e oracismo no Brasil é um momento importante para reflexão sobre a história, a cultura e os direitos da população negra no país. Segundo ele, a valorização da diversidade e o respeito às diferenças são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.
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domingo, 3 de maio de 2026
Secretaria de Meio Ambiente de Codó ganha protagonismo com gestão técnica e visão estratégica

Nos últimos anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó (SEMMAM) tem passado por um processo consistente de transformação institucional, deixando de ocupar um papel meramente administrativo para se consolidar como uma das estruturas mais organizadas, técnicas e atuantes do estado do Maranhão. Esse avanço não ocorreu por acaso. Ele é resultado de uma gestão orientada por critérios técnicos, experiência acumulada e foco em resultados concretos para o município.

Estruturação e fortalecimento institucional
Um dos principais marcos dessa evolução foi a organização da base legal e administrativa da secretaria. A construção e atualização de instrumentos normativos como: políticas ambientais, regulamentações de licenciamento e mecanismos de fiscalização permitiram maior segurança jurídica e eficiência nos processos. Além disso, houve um investimento significativo na estruturação interna, com definição de fluxos, padronização de procedimentos e fortalecimento da atuação técnica das equipes. O resultado é uma secretaria mais ágil, com maior capacidade de resposta e alinhada às exigências dos órgãos de controle.
Capacitação e qualificação técnica
Outro ponto decisivo para o crescimento da SEMMAM de Codó foi o foco na capacitação contínua das equipes técnicas. A adoção de treinamentos práticos, alinhados à realidade municipal, elevou o nível de atuação dos profissionais, garantindo maior precisão em atividades como: Licenciamento ambiental; Fiscalização; Análise de processos; Emissão de pareceres técnicos. Essa qualificação reflete diretamente na credibilidade da secretaria, que passa a atuar com mais segurança e consistência.

Gestão com base em experiência prática
A condução da secretaria tem sido marcada por uma visão que integra conhecimento jurídico, administrativo e ambiental. Com mais de 15 anos de experiência na área, a gestão atual trouxe para o município metodologias já consolidadas em processos como: Habilitação técnica municipal; Implementação de sistemas locais de gestão ambiental; Aplicação de práticas de compliance ambiental. Esse conjunto de experiências contribuiu para reduzir entraves burocráticos e aumentar a eficiência da máquina pública.
Reconhecimento e respeito institucional
Com os avanços alcançados, a Secretaria de Meio Ambiente passou a ocupar uma posição de destaque no cenário estadual. Hoje, o órgão é visto como referência em: Organização administrativa; Capacidade técnica; Clareza nos processos; Atuação consistente. Esse reconhecimento não se limita ao âmbito local, alcançando também técnicos, pesquisadores e profissionais da área ambiental em todo o Maranhão.

Nova estrutura: expectativa e avanço
O projeto da nova estrutura da SEMMAM de Codó representa mais um passo nesse processo de crescimento. Com proposta moderna e funcional, a iniciativa vem sendo acompanhada com grande expectativa por profissionais e estudiosos da área ambiental. A nova configuração deve ampliar a capacidade operacional, fortalecer o suporte técnico e consolidar o papel da secretaria como um polo de gestão, pesquisa e desenvolvimento ambiental.
Uma secretaria em evolução contínua
Na avaliação do Secretário Ferdinando Rocha, o que se observa é um movimento claro de evolução institucional, baseado em planejamento, técnica e execução qualificada. “Desde o início de sua gestão, o prefeito Chiquinho FC, com o grande apoio do deputado Francisco Nagib, nos proporcionou trabalhar em várias frentes para alcançarmos nossas metas e objetivos e ao elevado padrão atual. Desta forma, Secretaria Municipal de Meio Ambiente deixa de ser coadjuvante e assume um papel estratégico no desenvolvimento sustentável do município — demonstrando que, quando há gestão eficiente e compromisso técnico, é possível transformar estruturas públicas em referências de excelência”, concluiu o secretário.
