Advogado Dr. Mendes detalha sobre os principais Direitos da Mulher no Brasil

Em entrevista concedida à mídia digital nesta semana, em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, o advogado Dr. Mendes abordou, em seu 16º programa da série jurídica à serviço da população, os principais direitos da mulher no Brasil e destacou os avanços da legislação na garantia da igualdade e da proteção feminina.

Durante a participação, o advogado enfatizou que os direitos das mulheres estão fundamentados nos princípios constitucionais da igualdade de gênero e na dignidade da pessoa humana, os quais garantem o direito de acesso à saúde, à família, à dignidade, à assistência social, à previdência social e à proteção social. Segundo ele, a efetivação desses direitos é essencial para assegurar segurança jurídica e dignidade às mulheres brasileiras.

“O dever de garantir o Direito da Mulher no Brasil cabe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da sociedade civil organizada e as famílias, cujo papel é dar segurança proteção para que as mulheres tenham seus direitos respeitadosna legislação brasileira e o dever de fiscalizar o cumprimento dos direitos da mulher em nosso país e de responsabilidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério da Justiça, Ministério da Mulher e as secretarias estaduais e municipais da mulher, aos órgãos do poder judiciário, bem como a nossa sociedade organizada”, pontuou Dr. Mendes.

Base constitucional

Dr. Mendes explicou que a Constituição Federal do Brasil de 1988 é o principal instrumento de garantia desses direitos. Dentre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre eles a dignidade da pessoa humana e a cidadania. “A Mulher é cidadã e tem dignidade diante da Constituição Federal”.

O texto Constitucional estabelece no artigo 5º, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Já o artigo 7º assegura direitos trabalhistas, proibindo diferenças salariais e discriminação por motivo de sexo. O artigo 14 trata dos direitos políticos, garantindo às mulheres o direito de votar e serem votadas. O advogado também mencionou o artigo 183, que permite a concessão de título de propriedade urbana tanto ao homem quanto à mulher, e os artigos201 e 203, que tratam da Previdência e da Assistência Social, como os direitos a aposentadoria, pensão por morte e demais benefícios previdenciários.

De acordo com o Dr. Mendes, a dignidade da pessoa humana e a cidadania — fundamentos da República — reforçam o reconhecimento da mulher como sujeito pleno de direitos.

Legislação específica

Além da Constituição, de acordo com Dr. Mendes, no Brasil o direito das mulheres é amplamente assegurado. Desta forma, o advogado citou leis que ampliam a proteção às mulheres. Entre elas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. Também destacou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura direitos trabalhistas e combate a discriminação no ambiente profissional.

Entre as atualizações legislativas recentes, foram mencionadas:

Lei nº 14.786/2023, Lei do Assédio, que institui o Protocolo “Não é Não” para prevenção da violência contra a mulher;

Lei nº 14.994/2024, que amplia a pena para o crime de feminicídio, podendo chegar a até 40 anos de reclusão;

Lei nº 14.887/2024, que garante prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica;

Lei nº 15.116/2025, que cria programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de agressão.

Responsabilidade compartilhada

Segundo Dr. Mendes, a responsabilidade de garantir e fiscalizar o cumprimento desses direitos é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de defesa da mulher. Ele reforçou que a sociedade civil também tem papel fundamental na proteção e no respeito aos direitos femininos.

Ao final da entrevista, o advogado ressaltou que o fortalecimento da legislação e sua aplicação efetiva são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O programa completo está disponível nas redes sociais da mídia digital.Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.

Homem é encontrado morto no Rio Itapecuru

Preto estava desaparecido

O morador do bairro Maçaranduba, em Coroatá, identificado como Emanuel Diogo Linhares, de 39 anos, conhecido popularmente como “Preto”, foi encontrado morto no final da tarde desta quinta-feira (05). O corpo da vítima foi localizado boiando nas águas do rio Itapecuru, após familiares e amigos realizarem buscas na região. Segundo relatos, o corpo já estava em estado avançado de decomposição no momento em que foi encontrado.

“Preto” estava desaparecido desde a madrugada do último domingo (01). Em entrevista concedida ao Programa Coroatá na TV, a mãe da vítima, Dona Lurdes, contou que o filho vinha enfrentando crises psicológicas nos últimos dias. De acordo com ela, Emanuel também sofria com problemas relacionados ao álcool. Quando bebia, às vezes, apresentava alterações no comportamento e dizia ver pessoas ou ouvir vozes, situação que preocupava a família.

Ainda segundo a mãe, por volta da meia-noite de domingo, Emanuel saiu correndo de casa e, desde então, não havia mais sido visto. Após dias de buscas realizadas por familiares e amigos, o corpo acabou sendo encontrado no rio.

Homem acusado de homicídio em 2023 é condenado a 18 anos de prisão

Um homem, identificado como Samuel Lucas Paiva da Silva, foi condenado a 18 anos de prisão pela morte de Carlivan Alves da Conceição. A vítima foi morta dentro da própria casa, na presença de sua companheira, sua filha menor e um adolescente, no dia 8 de dezembro de 2023, em Timbiras.

O julgamento foi realizado nessa quarta-feira (4), por meio da Vara Única de Timbiras. Samuel Paiva teve o pedido de recorrer em liberdade negado e foi determinada a imediata execução da pena, sendo mantida a prisão preventiva.

Segundo o inquérito policial, em dezembro de 2023, Samuel Lucas Paiva da Silva, em companhia de uma terceira pessoa, invadiu a casa de Carlivan e efetuou diversos disparos contra a vítima, na frente da companheira, da filha menor e de um adolescente. A motivação do crime teria sido o fato de denunciado e vítima pertencerem a grupos rivais.

A vítima foi socorrida por equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levada ao hospital regional. Em seguida, foi transferida para o hospital de Peritoró, mas não resistiu e morreu durante um procedimento cirúrgico. Segundo uma testemunha, Samuel foi reconhecido por uma das pessoas que estavam no local do crime, e uma delas teria gritado para que ele não matasse Carlivan.

Após arrombar clínica suspeito é após perseguição e tentativa de fuga

Um homem suspeito de arrombar e furtar objetos da clínica Espaço Luz, localizada na Avenida João Ribeiro, em Codó, foi preso após uma ação do serviço de inteligência e da Força Tática da Polícia Militar.

De acordo com informações da polícia, o suspeito foi identificado como James Coutinho dos Santos, conhecido como “Zé Bedeu”. Na manhã do dia da prisão, os policiais chegaram a montar um cerco na residência onde ele estava, mas o suspeito conseguiu escapar.

Após fugir, Zé Bedeu seguiu para a região do Km 17. Durante todo o dia, as equipes policiais continuaram realizando buscas com base em informações de que ele ainda estaria naquela área.

Por volta das 19h30, os policiais conseguiram localizar o suspeito já nas proximidades da cidade de Peritoró, na BR-316, quando ele estava dentro de um carro tentando fugir em direção ao município. Ele foi interceptado pela Força Tática e preso.

Depois da prisão, o suspeito revelou aos policiais onde havia escondido parte dos objetos furtados. O material estava enterrado em uma casa próxima à residência dele, em uma área localizada atrás do aeroporto de Codó, e foi recuperado.

Zé Bedeu, que já é conhecido pelas autoridades policiais por envolvimento em outros crimes, foi conduzido para a delegacia de Codó e permanece à disposição da Justiça.

Motorista salta de carro durante assalto, e três suspeitos são presos

Três suspeitos foram presos na noite dessa quinta-feira (5) após a Polícia Militar localizar e monitorar um carro roubado na MA-201, a Estrada de Ribamar, na região Metropolitana de São Luís. O motorista assaltado contou na delegacia que, para se livrar dos criminosos, teve que saltar do carro em movimento.

Motorista assaltado pula de carro em movimento e vai à delegacia

De acordo com a polícia, a vítima procurou a Delegacia do Maiobão e informou que havia sido assaltada por três ou quatro criminosos enquanto trafegava pela Estrada de Ribamar. Durante a abordagem, o motorista conseguiu escapar do carro ainda em movimento.

Com as informações enviadas, policiais do 13º Batalhão (Albatroz) iniciaram rondas na região e localizaram o carro com as mesmas características descritas. Após monitorar o veículo, os agentes realizaram a abordagem.

Três homens foram presos durante a ação. Segundo a Polícia Militar, não houve troca de tiros e ninguém ficou ferido. O carro foi recuperado e levado para a delegacia, onde foi devolvido ao proprietário. 

“Não houve disparo de arma de fogo, não houve revide a injusta agressão. Eles foram devidamente abordados, contidos e apresentados e posteriormente a devolução do veículo”, detalha o coronel Marcelo, comandante do CPAM Leste.

Operação prende suspeitos de agressão, estupro e outros crimes contra mulheres no MA

Homens investigados por crimes de violência contra a mulher são alvo da nova fase da Operação Tolerância Zero, que ocorre nesta sexta-feira (6). Ao todo, a operação tem 46 alvos e abrange diversos municípios maranhenses, além de ações em outros Estados.

Nesta sexta, ocorre o Dia D da operação, com o cumprimento de 22 mandados de prisão na Grande São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim e em outros três municípios fora do Maranhão, nos Estados do Pará, Paraíba e Santa Catarina.

Homens são investigados por estupro, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça e outros crimes

Os alvos são investigados ou condenados por diversos crimes, entre os quais estupro, tentativa de feminicídio, lesão corporal, ameaça e outras formas de violência contra mulheres.

Entre os mandados em execução estão prisões temporárias, prisões preventivas e prisões decorrentes de condenações judiciais.

Mutirão nas delegacias acelera conclusão de inquéritos sobre casos de violência contra a mulher

A Operação Tolerância Zero foi iniciada no dia 19 de fevereiro, quando a Polícia Civil promoveu um mutirão nas delegacias para acelerar a conclusão de inquéritos policiais e a representação por mandados judiciais contra investigados por agressões e outros crimes de violência contra a mulher. Desde então, os policiais vêm dando cumprimento às ordens de prisão expedidas pela Justiça.

A ação da Polícia Civil do Maranhão ocorre no âmbito da Operação Mulher Segura, iniciativa de alcance nacional.

QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS EM AÇÃO DA POLÍCIA

Reafirmando o compromisso de intensificar o combate à criminalidade na Região Tocantina do Maranhão, a Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Assepsia, com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra investigados por envolvimento com o tráfico de drogas na cidade de João Lisboa.

Durante a ação policial, quatro pessoas foram presas em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas. Além das prisões, as equipes policiais também cumpriram três mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.

Em meio as abordagens policiais, os investigados ainda tentaram se desfazer de parte das drogas, dispensando os entorpecentes pela rede de esgoto das residências alvos da operação, na tentativa de dificultar o trabalho policial. Mesmo assim, os policiais conseguiram apreender quantidades expressivas de drogas.

Também foram recolhidos diversos aparelhos celulares, que serão submetidos a análises no curso das investigações, com o objetivo de identificar possíveis conexões com outros envolvidos no esquema criminoso.

A Operação Assepsia foi coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contou com o apoio operacional da Delegacia da Mulher, da Delegacia de Montes Altos, do 2º Distrito Policial de Imperatriz e do Centro Tático Aéreo (CTA).

A Delegacia-Geral de Polícia do Maranhão destaca que a ação integra uma série de medidas estratégicas voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas e à desarticulação de organizações criminosas que atuam na Região Tocantina.