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| Francisco Vieira Alves |
A
Justiça determinou a cassação do mandato de Francisco Vieira Alves, o
“Chichico do PTC”, prefeito do município de São João do Carú, baseado em
atos de improbidade administrativa.
A decisão do juiz Bruno
Barbosa Pinheiro, da comarca de Bom Jardim, foi baseada em uma Ação
Civil Pública (ACP) solicitada pelo Ministério Público do Maranhão
(MP-MA) que aceitou as acusações do órgão de que o prefeito contratou
funcionários para a prefeitura sem realizar concurso público e também
utilizou-se de servidores do Município, como o procurador-geral e
advogados, para atuarem na defesa dele em processos na Justiça.
Na
decisão, o magistrado ainda aceitou a alegação do Ministério Público de
que Francisco Vieira Alves deixou de realizar o pagamento de diversos
servidores, cometendo assim, atos de improbidade administrativa.
Esta
é segunda vez que o prefeito de São João do Caru perde o mandato. A
primeira foi uma cassação por parte da Câmara Municipal, mas na ocasião
ele conseguiu recuperar o cargo dele na Justiça.
Além de perder o
mandato, Francisco Vieira Alves teve os direitos políticos suspensos por
oito anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou empréstimos públicos pelo prazo de
cinco anos.
Francisco Vieira Alves ainda pode recorrer da decisão judicial porque ela foi julgada em primeira instância.

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